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Aposentadoria por Idade

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A aposentadoria por Idade é devida ao segurado que cumprir a carência exigida de no mínimo 15 anos de contribuição (180 meses) e completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher.

No caso dos segurados especiais (trabalhador rural ou pescador), a condição para concessão da aposentadoria por idade é um pouco diferente, porquanto exige o cumprimento da carência de 15 anos de tempo de serviço, contínuos ou não e 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos de idade, se mulher.

No caso dos segurados especiais é necessário que esteja exercendo a atividade que lhe condiciona a ser um segurado especial, no momento do requerimento do beneficio.

Caso o segurado não consiga comprovar os 15 anos de atividade como segurado especial nem tampouco consiga comprovar os 15 anos de contribuições é possível requerer o benefício na modalidade mista/híbrida, situação onde serão considerados tanto o tempo de trabalho como segurado especial, quanto as contribuições do trabalho urbano, aliada a idade correspondente ao trabalho urbano, ou seja, 60 anos para mulher e 6 anos para os homens.

O valor do benefício de aposentadoria por idade é calculado considerando 70% do salário de benefício (média das 80% maiores salários-de-contribuição), acrescido de 1% a cada ano contribuído, até o máximo de 100% do salário de benefício (média).

O fator previdenciário (uma formula de cálculo que envolve idade, expectativa na data da aposentadoria e tempo de contribuição) poderá ser aplicado no benefício, desde que seja mais benéfico ao segurado, ou seja, que aumente o valor da sua média.

Para que o segurado receba o beneficio de forma integral, precisa ter contribuído por 30 anos (70% +30%=100%), não sendo possível receber além dos 100%, na hipótese de o fator previdenciário ser positivo.

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