Reclusão

Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado da previdência social que se encontrar preso em regime fechado ou semi aberto, semelhantemente nas condições da pensão por morte, ou seja, pago aos dependentes do segurado de baixa renda que estiver detido em prisão e que não receba remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria.

Diversas são as criticas quanto a este benefício, entretanto, pouco se sabe a respeito da natureza e da forma de concessão dele.

Como dito, o beneficio é devido aos dependentes e não ao detento, visando garantir o mínimo para a subsistência na falta do provedor da família – conforme ocorre na pensão por morte.

Além disso, é necessário que o detento possua “qualidade de segurado” e seja “baixa renda”, ou seja, não basta apenas ter sido encarcerado, como socialmente tem sido entendido. Não somente os dois requisitos, como também é preciso que o último salário do encarcerado esteja abaixo do limite estabelecido pela lei – R$1.319,18, em 2018. Caso esteja acima deste valor, não será concedido o benefício.

Portanto, os requisitos básicos para a concessão do benefício são:

  • Estar recluso em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar)
  • Possuir qualidade de segurado na data da prisão;
  • Possuir o último salário de contribuição do valor previsto na legislação (atualmente R$1.319,18), conforme a época da prisão.

 

Para os dependentes

  • Para a cônjuge ou companheira: comprovar matrimonio ou união estável na data em que o segurado foi preso;
  • Para o filho, enteado ou irmão (desde que comprove a dependência), de ambos os sexos: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se invalido ou com deficiência.

O valor do benefício será o mesmo que seria devido caso fosse aposentado por invalidez, limitado ao valor mensal recebido pelo segurado de baixa renda. Havendo dois ou mais dependentes o benefício será repartido igualmente entre todos.