Auxílio acidente

O auxilio acidente é um beneficio previdenciário pago mensalmente ao segurado que de alguma forma acidentou-se, como forma de indenização, não substituindo o seu salário, pelo contrário, é recebido cumulativamente.

O benefício será devido após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho ou acidente de qualquer natureza, se advir sequelas permanentes resultando redução da capacidade laboral exercida habitualmente, conforme prevê o Artigo 86, da Lei n. 8.213/91.

Diferentemente do auxílio doença que é um benefício pago somente enquanto o segurado encontrar-se incapacitado para o trabalho, por substituir a remuneração da ativa, no caso do auxílio acidente o caráter é indenizatório e complementar ao salário do segurado, sendo devido um dia após a consolidação das lesões sofridas no acidente, ou seja, no dia seguinte após a cessação do auxílio doença, razão pela qual é vedado o recebimento cumulativo dos dois benefícios (auxílio doença e auxílio acidente).

No entanto, se o segurado já recebe auxílio acidente, mas contrai outra patologia ou sofre outro acidente, nesta situação é possível receber os dois benefícios de modo simultâneo, por se tratarem de fatos geradores distintos.

O auxilio acidente é direito de todo trabalhador (urbano ou rural), segurado especial, trabalhadores avulsos e empregados domésticos.

Dessa forma, o recebimento do auxílio acidente é devido a todo segurado que possuir qualidade de segurado, mas não é exigida carência de contribuições para a concessão do benefício, motivo pelo qual, mesmo que o segurado tenha trabalhado apenas um mês o benefício será devido.

O valor do auxílio acidente corresponderá a 50% do salário de benefício, e será pago até um dia antes do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

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