Aposentadoria especial do servidor

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A carreira no serviço público sempre foi muito atrativa para toda a população, pelos diversos benefícios proporcionados, como estabilidade, tanto financeira como profissional, e principalmente com relação à garantia de uma aposentadoria considerando a INTEGRALIDADE e PARIDADE.

Entretanto, no que se refere à aposentadoria, as regras vêm sendo modificadas em prejuízo do servidor, com as Emendas Constitucionais n. 20/1998, 41/2003, 47/2005, além das modificações em normas infraconstitucionais, criando diversas possibilidades de aposentadorias.

Com essas mudanças, os Entes da Federação, União, Distrito Federal, Estados, Municípios e suas respectivas fundações e autarquias, passaram a não reconhecer os direitos de modo a satisfazer o melhor benefício aos servidores.

Desse modo, é de suma importância, antes de requerer o benefício, analisar qual é o melhor momento para tanto, a fim de evitar análises e concessões equivocadas de benefícios.

Além disso, para os segurados que trabalhem expostos a agentes nocivos à saúde e integridade física (insalubridade, periculosidade, penosidade), atualmente, devido à edição da Súmula Vinculante n. 33, e diversos outros julgados do Supremo Tribunal Federal – STF –, os servidores passaram a ostentar o direito à Aposentadoria Especial.