» Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é um benefício devido a todo cidadão que comprovar o tempo mínimo de contribuição, de acordo com o grau da sua deficiência: leve, moderada ou grave.

Para saber quanto tempo de contribuição é necessário para se aposentar, conforme o grau de deficiência, confira a tabela abaixo:

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Considera-se pessoa com deficiência todo cidadão com alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que cause impedimentos de longo prazo, impossibilitando sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, assim rege a Lei Complementar 142/2013.

O grau da deficiência em questão será confirmado através da avaliação da perícia médica e do serviço social do INSS, ou seja, a avaliação é multiprofissional, porque além da análise médica hão de ser avaliadas as barreiras enfrentadas pelo indivíduo no seu dia-a-dia.

O segurado que se aposentar nessa modalidade especial não precisa deixar o seu emprego e pode seguir trabalhando normalmente, podendo auferir a renda do seu trabalho, além da renda de sua aposentadoria.

É importante ressaltar que a Aposentadoria da Pessoa com deficiência é distinta da Aposentadoria por Invalidez, haja vista que a primeira destina-se a quem possui necessidades especiais, e a segunda é para o segurado que se encontra incapacitado para o trabalho. Logo, quem se aposentada por invalidez não pode continuar trabalhando, mas quem se aposentada pela espécie “Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência”, pode continuar trabalhando normalmente.

Apesar disso, caso o segurado esteja em gozo da Aposentadoria por Invalidez e tenha ela cessada ou receba alta médica, é possível requerer em seguida a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, desde que possua alguma deficiência, de grau leve, moderado ou grave.

Quanto a avaliação da deficiência e do grau, o segurado deve apresentar ao menos um documento que comprove a sua deficiência. A partir do documento médico, o grau de deficiência será definido como aquele em que o segurado realizou o maior numero de contribuições, servindo assim como fato determinante para o tempo mínimo necessário para a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência.

Vale lembrar que para esta modalidade de aposentadoria não será permitido acumular a contagem especial quando exercida em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, mas o segurado pode optar por qual espécie que lhe seja mais favorável, entre “Aposentadoria Especial” ou “Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência”.

O valor do benefício é calculado pela média salarial do segurado, descontando-se 20% das menores contribuições, o que aumenta o valor da média, além do que a fórmula de cálculo do fator previdenciário somente é aplicada na hipótese de aumentar o valor do benefício, motivo pelo qual, se o fator previdenciário for negativo, ele não é aplicado e o segurado se aposenta com 100% da média.

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