Abono de permanência

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O direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA, também conhecido, popularmente, como “PÉ NA COVA”, foi instituído pela EC N. 41 de 31 de dezembro de 2003. Este benefício garante ao servidor público uma quantia em dinheiro equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária.
Veja-se o exemplo: se determinado servidor contribui com valor de R$450,00 para a previdência, com o ABONO DE PERMANÊNCIA deixará de pagar essa contribuição e passará a receber de sua fonte pagadora (União, Estado, Município, Distrito Federal e suas respectivas fundações e autarquias) o valor equivalente ao da contribuição, ou seja, R$450,00.
Em regra, tem direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA o servidor que já tenha implementado os requisitos à aposentadoria voluntária.
O intuito de conceder esse benefício é desonerar o Estado com o estímulo do servidor em permanecer na ativa.
Quando um servidor público, vinculado ao RPPS se aposenta, o Estado passa a lhe pagar o salário da aposentadoria e consequentemente deixa de possuir aquela mão de obra, pois no serviço público o servidor que se aposenta torna-se inativo, assim, obrigatoriamente se afasta das suas funções, diferentemente dos segurados do INSS, onde é possível acumular benefício previdenciário, com renda do trabalho.

Logo, com a falta do servidor pela aposentadoria, o Estado tem que substituir a mão de obra faltante, e isso envolve despesas com concurso público, além do que o pagamento de novos salários.

Por outro lado, segundo orienta o Especialista em Direito Previdenciário, Dr. Everson Salem Custódio, para o servidor que está com vigor para o trabalho, receber o abono de permanência também pode ser muito interessante, tendo em vista que ao se aposentar, algumas de suas rubricas recebidas na ativa, como: auxílio alimentação, diárias de viagem, insalubridade etc. serão canceladas. Desse modo, com o recebimento do abono de permanência, o servidor se mantém na ativa recebendo as vantagens inerentes ao cargo, além do que passa a auferir renda extra em valor igual ao de suas contribuições previdenciárias: o ABONO DE PERMANÊNCIA.

Portanto, antes de pleitear o benefício de aposentadoria é de suma importância que o servidor busque a orientação de profissional especializado, a fim de realizar o PLANEJAMENTO DE SUA APOSENTADORIA, que envolve, primordialmente o apontamento do melhor benefício, com todas as vertentes e regras existentes, e a verificação da possibilidade do recebimento do ABONO DE PERMANÊNCIA.